Aprovado saque do FGTS para casos de doença grave

O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser sacado quando o trabalhador ou qualquer um de seus dependentes for acometido por doença grave

Trabalhadora consegue sequestro de precatório

O Órgão Especial rejeitou o recurso apresentado pelo Estado, que pretendia suspender o sequestro do precatório expedido em 2001 em favor de uma aposentada por invalidez

Ministro Peluso é contra aplicação da Lei da Ficha Limpa para 2010

O ministro afirmou que o dispositivo da lei que torna inelegível político que tenha renunciado ao mandato não pode retroagir.

Efetiva aplicação dos direitos humanos na Constituição Federal Brasileira de 1988.

Jailton Macena de Araújo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007), Advogado, Empregado público - Caixa Econômica Federal. Pesquisador, com trabalhos na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.

TST garante reintegração de empregado soropositivo

A voz do silêncio

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br

E tempo de outro regime próprio como deficiente também pode ser averbado?

Servidor público pode averbar tempo de outro RPPS como pessoa com deficiência, seguindo LC 142/13 e Portaria 1.467/22 para aposentadoria

Holding patrimonial Análise tributária atual e breves observações sobre a Reforma Tributária

pessoa física, com benefícios em planejamento sucessório e tributário

Lúpus e doenças autoimunes: entenda seus direitos

Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus, 10 de maio, trás atenção para benefícios previdenciários que muitos não sabem que podem receber.

Saiba se defender do crescente etarismo no Brasil

Casos de preconceito com relação à idade de uma pessoa -- como o das estudantes de Bauru -- devem ser enfrentados com base na lei.

Tributação sobre bonificação

devem ser oferecidas à tributação do PIS e da COFINS pela pessoa jurídica?

TJDFT determina contagem da licença maternidade de servidora a partir de alta médica da filha da UTI

O período em que a filha esteve internada em Unidade de Terapia Intensiva deve ser considerado como licença por motivo de doença em pessoa da família.

Receita Federal atualiza norma para arrolamento de bens

Para especialista, limite para pessoa jurídica deveria ser maior. "Empresas que sofrem arrolamento

Projeto inclui programa de recuperação para agressor como medida cautelar em caso de violência doméstica

Hoje entre as medidas cautelares previstas na lei estão a proibição de manter contato com pessoa determinada ou a monitoração eletrônica.

Justiça condena cuidadora a mais de sete anos de reclusão por estelionato contra idosa

De acordo com o MPDFT, a ré se passava por filha da idosa para justificar os pagamentos com cartão de terceira pessoa.

Justiça condena cuidadora a mais de sete anos de reclusão por estelionato contra idosa

De acordo com o MPDFT, a ré se passava por filha da idosa para justificar os pagamentos com cartão de terceira pessoa.

Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria

O entendimento veio na análise de habeas corpus impetrado em favor de pessoa condenada a seis anos de reclusão pela prática de roubo.

Para soltar homem preso por ser pobre, decisão do STJ supera Súmula 691 do STF

Manter pessoa detida por não poder pagar fiança é ilegal no entendimento do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, que acolheu um HC.

Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas

Decreto foi assinado durante solenidade no Palácio do Planalto. Posse é a autorização para que a pessoa mantenha uma arma de fogo em casa.